TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

Resenha do capítulo IV (pág. 37 a 58):

A grande variedade de procedimentos que estão sob a responsabilidade das administrações municipais tende a facilitar o desvio de recursos públicos. Desta maneira os corruptos aproveitam-se destas situações e tentam amenizar ou mascarar as irregularidades, buscando através de uma engenharia profissional legitimizar as ações dificultando circunstancialmente o trabalho de fiscalização dos órgãos competentes e da sociedade civil organizada.
Desde 1993 está em vigor no país a Lei de Licitações a 8666/93, para a sociedade em geral esta lei veio no sentido de blindar qualquer irregularidade administrativa nos serviços públicos. Diante da leitura do texto aprovado temos a impressão que todos ou pelo menos a grande maioria dos problemas envolvendo fraudes estariam resolvidos, entretanto diante da dificuldade de cumprimento da mesma, diversos são os mecanismos utilizados para burlá-la. Dentre os mais comuns pode-se observar o “direcionamento das licitações”, ou mesmo a montagem de licitações fictícias. A mídia em geral noticia cotidianamente esquemas de licitações, onde empresas participantes do certame licitatório combinam entre si os valores a serem cobrados da administração pública, geralmente estes arranjos são compensados mais a frente em outros processos licitatórios, demonstrando claramente o desmantelamento do propósito principal do processo.
A ampla maioria dos serviços prestados seja a particulares ou a órgãos públicos utiliza-se de notas fiscais para a comprovação e o pagamento dos mesmos, entretanto esta modalidade de recibo é considerada altamente vulnerável e ideal para a simulação de dados, a legitimação de empresas fantasmas e demais vícios de corrupção, investigações apontam para a existência de uma indústria especializada em emissão de notas frias e falsificação de informações visando o desvio de recursos públicos.
Outra pratica que arruína as administrações municipais e lesa o cidadão contribuinte é o tripé: combustível, merenda e transporte escolar. De difícil aferição, porém de fácil manipulação numérica, o desvio do objetivo legalmente proposto é recorrente nestes casos. Tal pratica gera um dispêndio enorme aos cofres públicos e se apresenta de eficácia duvidosa. Contudo a necessidade de oferta continua e ininterrupta destes serviços a população impede uma suspensão para que se proceda investigações mais detalhadas sobre possíveis fraudes ou irregularidades.
Diversos são os artifícios usados na pratica delituosa do desvio de recursos públicos, há casos em que a baixa visibilidade dos atos ou a aparente inofensividade dos procedimentos, esconde uma série de irregularidades e desfalques significativos ao erário municipal. Varias formas de repasse de verbas, contratação de serviços de “notória especialização”, falta de transparência com as receitas arrecadadas e apoio majoritário por parte dos vereadores, podem se traduzir em indícios de favorecimento de empresas ou pessoas que prestem serviços a população do município.
Infelizmente para a sociedade restam poucas opções para diminuir ou acabar com a corrupção, uma saída seria contar com a responsabilidade ética dos servidores públicos que tem acesso aos processos administrativos de contratação de serviços diversos, cabendo aqui ressaltar que nenhum prefeito consegue agir de forma corrupta sozinho, podemos dizer que são instaladas verdadeiras quadrilhas junto do poder publico para execução de tais atos. Outro aspecto que se faz extremamente necessário se refere à participação dos cidadãos, com atenção especial aos assuntos referentes ao seu município onde o acompanhamento da população se mostra altamente eficiente, outra via a ser utilizada para expurgar os maus políticos é o voto consciente nas próximas eleições.
A democracia que se apresenta como a melhor forma de governo por seu caráter liberal também exige dos cidadãos uma constante avaliação de seus mandatários eleitos afim de que se evitem abusos. Portanto é hora de refletir sobre a importância do voto de cada um de nós e mãos a obra!!!

DE NORTE A SUL A FESTA É A MESMA

Titulo: MP investiga denuncias no governo de Ipiranga
Fonte: JM News versão digital, acesso em 21 de setembro de 2008.
Autor: Eduardo Farias

http://arquivo.jmnews.com.br/?acao=ler&id_nots=17733&cat=6

O MP investiga supostas irregularidades contra Luiz Carlos Brum, prefeito de Ipiranga (PR). Entre outros estão gastos indevidos com transporte escolar, compras superfaturadas de combustíveis, favorecimento em concurso público, as denuncias são embasadas em documentos entregues ao MP pelo ex-prefeito.
No transporte escolar o TC constatou ausência de cumprimento de objetivos e irregularidades licitatórias, havendo suspeitas de favorecimento de empresas. Quanto aos combustíveis, houve superfaturamento, a mesma empresa fornecia a prefeitura e ao posto do prefeito, a diferença entre os preços de varejo e atacado era de R$0,05, tanques foram instalados no pátio de maquinas sem licenciamento ambiental ou autorização legislativa, ainda ocorrendo dispensa de licitações e prorrogação de contratos por aditivos.
Servidores com contratos temporários foram aprovados em concurso público e atualmente fazem a segurança do prefeito, diversos são os casos de incompatibilidade de função, mas o prefeito disse que só irá se manifestar após ser notificado pelo MP.

Analise critica

Mais um caso típico de irregularidades, onde os autores se propuseram a detalhar na matéria. O curioso é que agora pelo menos dez crimes podem ser tipificados e em maioria vão de encontro àqueles abordados no estudo da obra literária. Os traços característicos das falcatruas se repetem e mostram a audácia e o descaso com o dinheiro público, corruptos que delinqüem a luz do dia, se mostrando cidadãos sem ética e sem o mínimo de responsabilidade social. Evidenciando diante destes abusos, a importância dos cidadãos eleitores e de toda a sociedade estar atenta na escolha de seus representantes e depois de eleitos o acompanhamento de seus atos, pois o mandato não da ao eleito um cheque em branco em nome da população. É necessário buscar alternativas que garantam transparência, eficiência e boa conduta dos agentes públicos primando pela ética e a austeridade no cumprimento de tão importante papel para a sociedade.