quinta-feira, 23 de outubro de 2008

TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

Resenha dos capítulos VII a XII.

Em nosso país infelizmente é muito comum a reclamação da grande maioria da sociedade com relação a pratica política e ao comportamento dos agentes políticos eleitos em todas as esferas. No entanto a participação popular seja nas audiências publicas, seja nas sessões das câmaras municipais ou mesmo na fiscalização de prefeitos e vereadores ainda é inexpressiva frente aos graves problemas existentes e as decisões a serem tomadas. Em alguns casos interesses pessoais colaboram para este tipo de comportamento, já em outros a falta de conhecimento da legislação e o comodismo herdado culturalmente por nosso povo podem ajudar a explicar estas atitudes.
Nas administrações municipais, por exemplo, temos em grande maioria das cidades brasileiras a apresentação de uma estrutura precária aliada por vezes ao despreparo jurídico dos prefeitos e vereadores eleitos. Somando-se a estes fatores encontra-se a desonestidade e o famoso “jeitinho brasileiro”, isso tudo levando a um infinito numero de suspeitas de desvios de recursos públicos onde não se consegue identificar claramente se estamos diante de um caso de má fé ou despreparo para a função. Entretanto recentemente esta realidade vem se alterando, ainda que de modo acanhado e em uma fase embrionária. Movimentos civis organizados e as comunidades locais estão trabalhando e unindo esforços para abolir praticas corruptivas na Administração Pública Municipal. Desta forma a sociedade tenta ao seu modo evitar e exigir a punição para estes infratores e criminosos, que desonram a verdadeira função política. Na busca da melhoria dos mecanismos de controle e participação popular há o indicativo de que tempos em tempos sejam reavaliadas e até mesmo sejam propostas mudanças na legislação, visando sua melhoria e aplicabilidade. A adoção de medidas preventivas e a punição rápida e severa dos corruptos se mostram como a melhor solução, pois a prevenção ainda é o melhor remédio para evitar ou diminuir a ocorrência destes atos, cabendo a sociedade em geral exigir um comprometimento público e antecipado dos candidatos que se propõem a representá-la, independente da esfera de governo.
Ética e transparência são pré-requisitos fundamentais para os postulantes a cargos eletivos, a exposição de projetos, a declaração pública de intenções e um posicionamento claro a quem os candidatos desejam representar, constituem-se atributos indispensáveis para os cidadãos quando da escolha de seus representantes. Infelizmente é sabido que no dia-a-dia podem ocorrer desvios de conduta, ameaças de grandes interesses e outras ações que impeçam o trabalho de pessoas corretas no exercício de suas funções, tais práticas devem ser combatidas através do apoio político e mobilização popular.
O sistema jurídico brasileiro e os órgãos de auxilio a ele vinculados devem ser acionados quando da existência em potencial de desvios de dinheiro público e improbidade administrativa. O MP é um grande aliado do cidadão, defendendo-o dos desmandos e crimes que possam trazer prejuízos para o bem-estar da coletividade. Diversas são as ONG’s que trabalham de maneira séria, inclusive se aliando ao MP, ajudando na fiscalização e controle dos atos públicos. O instituto Ethos, o Comite da Cidadania e a Amarribo são exemplos de instituições que trabalhando em parceria vem conseguindo grandes resultados. Entretanto vale a pena destacar e relembrar na finalização deste trabalho, sobre a importância da responsabilidade que cabe a cada um de nós, quando da escolha de nossos representantes e também da fiscalização e acompanhamento das ações destes ao longo dos mandatos. Deste modo iniciar-se-á melhoria as quais todos nós ensejamos para nosso país.

SINAL DE NOVOS TEMPOS

Titulo: Os Brasileiros que lutam contra a Corrupção.
Comunidade cobra projetos e sonhos da prefeitura.
Fonte: Jornal Nacional, acesso realizado em 10 de outubro de 2008.
Autores: Beatriz Thielmann e Rogério Lima.

Links:
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL784765-10406,00.html
http://jornalnacional.globo.com/Telejornais/JN/0,,MUL783103-10406,00.html

Nas reportagens apresentadas conhecemos os brasileiros que cobraram a responsabilidade de quem usou indevidamente o dinheiro público. Vereadores de Itajubá alugariam 10 salas num custo de R$ 1 milhão/ano. A organização Transparência Itajubá consegue arquivar o projeto. Em Januária seis prefeitos assumiram em quatro anos, a cassação se deu pelo mesmo motivo, desvio de recursos e corrupção. Um grupo de cidadãos começou a agir e o MP aliou-se apurando e fiscalizando o Poder Público Municipal.
Em Jardim Jatobá, periferia de Fortaleza, a população estudou a lei, aprendeu sobre orçamento participativo e foi à cata de seus direitos: novas ruas, calçamento, rede de esgoto, drenagem de águas, e escola de nível fundamental. A construção de uma creche pública é outra prioridade, o projeto já foi aprovado, mas ainda não saiu do papel. “É preciso à gente unir forças, uma andorinha só não faz verão”, avalia a diretora da escola.

Analise Critica


As matérias veiculadas denotam que praticas corruptivas ainda são recorrentes nas cidades brasileiras, fato este denunciado e descrito com riqueza de detalhes no livro apresentado. Por outro lado elas também mostram uma nova postura da população, deixando claro o surgimento de movimentos organizados, que tentam mudar esta realidade através da participação dos cidadãos e apoio aos órgãos constitucionalmente legalizados no combate a tais delitos. Por fim deixa claro que a consciência do eleitor na escolha de seus candidatos e uma fiscalização mais atuante podem e devem servir como instrumentos de controle dos agentes públicos, refletindo com isso uma melhoria das condições de vida da população, que tem a oportunidade de ver o dinheiro público sendo aplicado em beneficio da coletividade.

terça-feira, 7 de outubro de 2008

TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

Resenhas dos capítulos V e VI:

Objetivando um processo que se componha de denuncias e atos irregulares, especialmente nas investigações dos crimes de corrupção é necessário que se tenha uma serie de precauções e provas contundentes permitindo a punição dos culpados. As dificuldades para a formulação de questionamentos carecem de uma mobilização popular intensa durante toda a apuração dos atos sob suspeição. Importante relembrar e destacar que as práticas corruptivas nas prefeituras, estão basicamente estruturadas em esquemas de empresas “fantasma”, emissão de notas “frias”, registro falso de prestação de serviços e até mesmo o uso irregular de inscrições no CNPJ, pertencentes a firmas idôneas. Sendo tudo isso utilizado com o intuito maior de burlar os diversos órgãos de fiscalização, porém apesar de boatos ou o surgimento de comentários a respeito destes crimes, somente através da comprovação dos fatos e de uma conduta responsável de quem se propõe a denunciá-los é que se deve seguir com as denuncias e as devidas averiguações, valendo a máxima de que todos são inocentes até que se prove o contrário.
A parceria entre os órgãos de imprensa na divulgação de potenciais irregularidades e da justiça na apuração concreta e imparcial das denuncias constitui-se num instrumento poderoso e inibidor de novos atos de desvios de recursos públicos por parte dos corruptos e maus administradores. Uma vez iniciado o processo de delação contra os possíveis criminosos tem-se por parte destes uma tendência efetiva a negativa de tais crimes, na tentativa de comover a opinião pública. A legislação de nosso país preserva o amplo de direito de defesa dos acusados, seja qual for o crime, portanto é necessário que os denunciantes se reforcem com provas cabais visando à comprovação da ilicitude.
Nos últimos tempos tem-se podido observar um aumento circunstancial em relação à preocupação da sociedade brasileira quanto à apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos advindos dos impostos e taxas pelo cidadão. Diversas ONGs e outros organismos civis vêm sendo criados no intuito de acompanhar as ações governamentais e os possíveis desvios de conduta dos representantes populares. Todavia tem de se ressaltar, há a necessidade de trâmites legais e a instalação de processos jurídicos e legislativos. Quando se trata do envolvimento do chefe do Poder Executivo Municipal ou mesmo dos vereadores, sendo estes processos por vezes morosos e somente depois de esclarecidos todos os fatos apresentados, avaliadas as provas apresentadas pelas partes envolvidas no imbróglio jurídico é que se obtém uma definição da situação, mas que em grande parte ainda cabe recurso da sentença, deixando na população uma forte impressão de ausência de punição.
No tocante as questões políticas e atos de corrupção pública administrativa, a renuncia é o caminho mais fácil e curto, sendo utilizado constantemente por essas pessoas de má índole, desta maneira elas se livram de eventuais sanções e a cassação de seus direitos políticos, e o caso cai no esquecimento da população, pois normalmente sai da mídia e alguns anos depois estes mesmos políticos voltam ao cenário com inúmeras promessas e a alegação de que nada contra eles foi devidamente comprovado, não passando de denuncias infundadas por seus opositores. Renova-se novamente aqui a importância e a necessidade imperiosa do voto consciente nas eleições, ao cidadão cabe o dever de contribuir para a eliminação dos corruptos das prefeituras espalhadas pelo nosso país.

EM JUIZ DE FORA NÃO FOI DIFERENTE

Titulo: Após prisão, prefeito de Juiz de Fora renuncia ao cargo
Fonte: Folha Online, acesso em 30 de setembro de 2008.
De autoria da redação
Titulo: Após denuncia, prefeito de Juiz de Fora renuncia ao cargo.
Fonte: Estadão Online, acesso em 30 de setembro de 2008.
Autor: Eduardo Kattah

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac190435,0.htm

http://tools.folha.com.br/print?site=emcimadahora&url=http%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Ffolha%2Fbrasil%2Fult96u412817.shtml

O prefeito de Juiz de Fora após uma serie de denuncias de envolvimento em desvio de recursos públicos, recebimento de propina das empresas de transporte público, dentre outras, renuncia ao cargo por meio de carta renuncia encaminhada a Câmara Municipal, com o ato o até então prefeito procura evitar uma eventual cassação e a perda de seus direitos políticos. Bejani que está preso na Penitenciaria Nelson Hungria, alega que seu pedido se dá em face de sua necessidade de ter mais tempo para se defender. O prefeito era investigado pela CPI instalada para apurar o desvio de verbas e enriquecimento ilícito, o relatório final seria apresentado no dia de sua renuncia e apontava a participação do prefeito no esquema. Segundo o presidente da CPI Isauro Calais se Bejani não renunciasse a Câmara iria pedir sua cassação.



Analise Critica

Os autores deixam claro nas reportagens que o intuito maior da renuncia do prefeito é o de evitar a cassação e a perda dos direitos políticos, indo totalmente ao encontro das perspectivas apontadas pela obra literária, Bejani que continua alegando inocência, justifica sua renuncia pela necessidade de se dedicar a sua defesa. No caso especifico de Juiz de Fora a participação popular e envolvimento dos meios de comunicação foram essências para a apuração das irregularidades, que ao contrario da maioria dos casos de corrupção municipal mostrou a formação de uma verdadeira quadrilha especializada em roubar os cofres públicos, atuando nas mais diversas fontes e com ramificações em outros estados. Cabe agora a justiça fazer o seu papel e punir aqueles que forem culpados de forma exemplar e também a população observando melhor os nossos representantes para que não sejamos obrigados a ver o nome de nossa cidade maculado mais uma vez.