TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.
Resenhas dos capítulos V e VI:
Objetivando um processo que se componha de denuncias e atos irregulares, especialmente nas investigações dos crimes de corrupção é necessário que se tenha uma serie de precauções e provas contundentes permitindo a punição dos culpados. As dificuldades para a formulação de questionamentos carecem de uma mobilização popular intensa durante toda a apuração dos atos sob suspeição. Importante relembrar e destacar que as práticas corruptivas nas prefeituras, estão basicamente estruturadas em esquemas de empresas “fantasma”, emissão de notas “frias”, registro falso de prestação de serviços e até mesmo o uso irregular de inscrições no CNPJ, pertencentes a firmas idôneas. Sendo tudo isso utilizado com o intuito maior de burlar os diversos órgãos de fiscalização, porém apesar de boatos ou o surgimento de comentários a respeito destes crimes, somente através da comprovação dos fatos e de uma conduta responsável de quem se propõe a denunciá-los é que se deve seguir com as denuncias e as devidas averiguações, valendo a máxima de que todos são inocentes até que se prove o contrário.
A parceria entre os órgãos de imprensa na divulgação de potenciais irregularidades e da justiça na apuração concreta e imparcial das denuncias constitui-se num instrumento poderoso e inibidor de novos atos de desvios de recursos públicos por parte dos corruptos e maus administradores. Uma vez iniciado o processo de delação contra os possíveis criminosos tem-se por parte destes uma tendência efetiva a negativa de tais crimes, na tentativa de comover a opinião pública. A legislação de nosso país preserva o amplo de direito de defesa dos acusados, seja qual for o crime, portanto é necessário que os denunciantes se reforcem com provas cabais visando à comprovação da ilicitude.
Nos últimos tempos tem-se podido observar um aumento circunstancial em relação à preocupação da sociedade brasileira quanto à apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos advindos dos impostos e taxas pelo cidadão. Diversas ONGs e outros organismos civis vêm sendo criados no intuito de acompanhar as ações governamentais e os possíveis desvios de conduta dos representantes populares. Todavia tem de se ressaltar, há a necessidade de trâmites legais e a instalação de processos jurídicos e legislativos. Quando se trata do envolvimento do chefe do Poder Executivo Municipal ou mesmo dos vereadores, sendo estes processos por vezes morosos e somente depois de esclarecidos todos os fatos apresentados, avaliadas as provas apresentadas pelas partes envolvidas no imbróglio jurídico é que se obtém uma definição da situação, mas que em grande parte ainda cabe recurso da sentença, deixando na população uma forte impressão de ausência de punição.
No tocante as questões políticas e atos de corrupção pública administrativa, a renuncia é o caminho mais fácil e curto, sendo utilizado constantemente por essas pessoas de má índole, desta maneira elas se livram de eventuais sanções e a cassação de seus direitos políticos, e o caso cai no esquecimento da população, pois normalmente sai da mídia e alguns anos depois estes mesmos políticos voltam ao cenário com inúmeras promessas e a alegação de que nada contra eles foi devidamente comprovado, não passando de denuncias infundadas por seus opositores. Renova-se novamente aqui a importância e a necessidade imperiosa do voto consciente nas eleições, ao cidadão cabe o dever de contribuir para a eliminação dos corruptos das prefeituras espalhadas pelo nosso país.
EM JUIZ DE FORA NÃO FOI DIFERENTE
Titulo: Após prisão, prefeito de Juiz de Fora renuncia ao cargo
Fonte: Folha Online, acesso em 30 de setembro de 2008.
De autoria da redação
Titulo: Após denuncia, prefeito de Juiz de Fora renuncia ao cargo.
Fonte: Estadão Online, acesso em 30 de setembro de 2008.
Autor: Eduardo Kattah
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac190435,0.htm
O prefeito de Juiz de Fora após uma serie de denuncias de envolvimento em desvio de recursos públicos, recebimento de propina das empresas de transporte público, dentre outras, renuncia ao cargo por meio de carta renuncia encaminhada a Câmara Municipal, com o ato o até então prefeito procura evitar uma eventual cassação e a perda de seus direitos políticos. Bejani que está preso na Penitenciaria Nelson Hungria, alega que seu pedido se dá em face de sua necessidade de ter mais tempo para se defender. O prefeito era investigado pela CPI instalada para apurar o desvio de verbas e enriquecimento ilícito, o relatório final seria apresentado no dia de sua renuncia e apontava a participação do prefeito no esquema. Segundo o presidente da CPI Isauro Calais se Bejani não renunciasse a Câmara iria pedir sua cassação.
Analise Critica
Os autores deixam claro nas reportagens que o intuito maior da renuncia do prefeito é o de evitar a cassação e a perda dos direitos políticos, indo totalmente ao encontro das perspectivas apontadas pela obra literária, Bejani que continua alegando inocência, justifica sua renuncia pela necessidade de se dedicar a sua defesa. No caso especifico de Juiz de Fora a participação popular e envolvimento dos meios de comunicação foram essências para a apuração das irregularidades, que ao contrario da maioria dos casos de corrupção municipal mostrou a formação de uma verdadeira quadrilha especializada em roubar os cofres públicos, atuando nas mais diversas fontes e com ramificações em outros estados. Cabe agora a justiça fazer o seu papel e punir aqueles que forem culpados de forma exemplar e também a população observando melhor os nossos representantes para que não sejamos obrigados a ver o nome de nossa cidade maculado mais uma vez.
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