TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.
Nas administrações municipais, por exemplo, temos em grande maioria das cidades brasileiras a apresentação de uma estrutura precária aliada por vezes ao despreparo jurídico dos prefeitos e vereadores eleitos. Somando-se a estes fatores encontra-se a desonestidade e o famoso “jeitinho brasileiro”, isso tudo levando a um infinito numero de suspeitas de desvios de recursos públicos onde não se consegue identificar claramente se estamos diante de um caso de má fé ou despreparo para a função. Entretanto recentemente esta realidade vem se alterando, ainda que de modo acanhado e em uma fase embrionária. Movimentos civis organizados e as comunidades locais estão trabalhando e unindo esforços para abolir praticas corruptivas na Administração Pública Municipal. Desta forma a sociedade tenta ao seu modo evitar e exigir a punição para estes infratores e criminosos, que desonram a verdadeira função política. Na busca da melhoria dos mecanismos de controle e participação popular há o indicativo de que tempos em tempos sejam reavaliadas e até mesmo sejam propostas mudanças na legislação, visando sua melhoria e aplicabilidade. A adoção de medidas preventivas e a punição rápida e severa dos corruptos se mostram como a melhor solução, pois a prevenção ainda é o melhor remédio para evitar ou diminuir a ocorrência destes atos, cabendo a sociedade em geral exigir um comprometimento público e antecipado dos candidatos que se propõem a representá-la, independente da esfera de governo.
Ética e transparência são pré-requisitos fundamentais para os postulantes a cargos eletivos, a exposição de projetos, a declaração pública de intenções e um posicionamento claro a quem os candidatos desejam representar, constituem-se atributos indispensáveis para os cidadãos quando da escolha de seus representantes. Infelizmente é sabido que no dia-a-dia podem ocorrer desvios de conduta, ameaças de grandes interesses e outras ações que impeçam o trabalho de pessoas corretas no exercício de suas funções, tais práticas devem ser combatidas através do apoio político e mobilização popular.
O sistema jurídico brasileiro e os órgãos de auxilio a ele vinculados devem ser acionados quando da existência em potencial de desvios de dinheiro público e improbidade administrativa. O MP é um grande aliado do cidadão, defendendo-o dos desmandos e crimes que possam trazer prejuízos para o bem-estar da coletividade. Diversas são as ONG’s que trabalham de maneira séria, inclusive se aliando ao MP, ajudando na fiscalização e controle dos atos públicos. O instituto Ethos, o Comite da Cidadania e a Amarribo são exemplos de instituições que trabalhando em parceria vem conseguindo grandes resultados. Entretanto vale a pena destacar e relembrar na finalização deste trabalho, sobre a importância da responsabilidade que cabe a cada um de nós, quando da escolha de nossos representantes e também da fiscalização e acompanhamento das ações destes ao longo dos mandatos. Deste modo iniciar-se-á melhoria as quais todos nós ensejamos para nosso país.
SINAL DE NOVOS TEMPOS
Titulo: Os Brasileiros que lutam contra a Corrupção.
Comunidade cobra projetos e sonhos da prefeitura.
Fonte: Jornal Nacional, acesso realizado em 10 de outubro de 2008.
Autores: Beatriz Thielmann e Rogério Lima.
Nas reportagens apresentadas conhecemos os brasileiros que cobraram a responsabilidade de quem usou indevidamente o dinheiro público. Vereadores de Itajubá alugariam 10 salas num custo de R$ 1 milhão/ano. A organização Transparência Itajubá consegue arquivar o projeto. Em Januária seis prefeitos assumiram em quatro anos, a cassação se deu pelo mesmo motivo, desvio de recursos e corrupção. Um grupo de cidadãos começou a agir e o MP aliou-se apurando e fiscalizando o Poder Público Municipal.
Em Jardim Jatobá, periferia de Fortaleza, a população estudou a lei, aprendeu sobre orçamento participativo e foi à cata de seus direitos: novas ruas, calçamento, rede de esgoto, drenagem de águas, e escola de nível fundamental. A construção de uma creche pública é outra prioridade, o projeto já foi aprovado, mas ainda não saiu do papel. “É preciso à gente unir forças, uma andorinha só não faz verão”, avalia a diretora da escola.
As matérias veiculadas denotam que praticas corruptivas ainda são recorrentes nas cidades brasileiras, fato este denunciado e descrito com riqueza de detalhes no livro apresentado. Por outro lado elas também mostram uma nova postura da população, deixando claro o surgimento de movimentos organizados, que tentam mudar esta realidade através da participação dos cidadãos e apoio aos órgãos constitucionalmente legalizados no combate a tais delitos. Por fim deixa claro que a consciência do eleitor na escolha de seus candidatos e uma fiscalização mais atuante podem e devem servir como instrumentos de controle dos agentes públicos, refletindo com isso uma melhoria das condições de vida da população, que tem a oportunidade de ver o dinheiro público sendo aplicado em beneficio da coletividade.
