TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

Resenha do capítulo IV (pág. 37 a 58):

A grande variedade de procedimentos que estão sob a responsabilidade das administrações municipais tende a facilitar o desvio de recursos públicos. Desta maneira os corruptos aproveitam-se destas situações e tentam amenizar ou mascarar as irregularidades, buscando através de uma engenharia profissional legitimizar as ações dificultando circunstancialmente o trabalho de fiscalização dos órgãos competentes e da sociedade civil organizada.
Desde 1993 está em vigor no país a Lei de Licitações a 8666/93, para a sociedade em geral esta lei veio no sentido de blindar qualquer irregularidade administrativa nos serviços públicos. Diante da leitura do texto aprovado temos a impressão que todos ou pelo menos a grande maioria dos problemas envolvendo fraudes estariam resolvidos, entretanto diante da dificuldade de cumprimento da mesma, diversos são os mecanismos utilizados para burlá-la. Dentre os mais comuns pode-se observar o “direcionamento das licitações”, ou mesmo a montagem de licitações fictícias. A mídia em geral noticia cotidianamente esquemas de licitações, onde empresas participantes do certame licitatório combinam entre si os valores a serem cobrados da administração pública, geralmente estes arranjos são compensados mais a frente em outros processos licitatórios, demonstrando claramente o desmantelamento do propósito principal do processo.
A ampla maioria dos serviços prestados seja a particulares ou a órgãos públicos utiliza-se de notas fiscais para a comprovação e o pagamento dos mesmos, entretanto esta modalidade de recibo é considerada altamente vulnerável e ideal para a simulação de dados, a legitimação de empresas fantasmas e demais vícios de corrupção, investigações apontam para a existência de uma indústria especializada em emissão de notas frias e falsificação de informações visando o desvio de recursos públicos.
Outra pratica que arruína as administrações municipais e lesa o cidadão contribuinte é o tripé: combustível, merenda e transporte escolar. De difícil aferição, porém de fácil manipulação numérica, o desvio do objetivo legalmente proposto é recorrente nestes casos. Tal pratica gera um dispêndio enorme aos cofres públicos e se apresenta de eficácia duvidosa. Contudo a necessidade de oferta continua e ininterrupta destes serviços a população impede uma suspensão para que se proceda investigações mais detalhadas sobre possíveis fraudes ou irregularidades.
Diversos são os artifícios usados na pratica delituosa do desvio de recursos públicos, há casos em que a baixa visibilidade dos atos ou a aparente inofensividade dos procedimentos, esconde uma série de irregularidades e desfalques significativos ao erário municipal. Varias formas de repasse de verbas, contratação de serviços de “notória especialização”, falta de transparência com as receitas arrecadadas e apoio majoritário por parte dos vereadores, podem se traduzir em indícios de favorecimento de empresas ou pessoas que prestem serviços a população do município.
Infelizmente para a sociedade restam poucas opções para diminuir ou acabar com a corrupção, uma saída seria contar com a responsabilidade ética dos servidores públicos que tem acesso aos processos administrativos de contratação de serviços diversos, cabendo aqui ressaltar que nenhum prefeito consegue agir de forma corrupta sozinho, podemos dizer que são instaladas verdadeiras quadrilhas junto do poder publico para execução de tais atos. Outro aspecto que se faz extremamente necessário se refere à participação dos cidadãos, com atenção especial aos assuntos referentes ao seu município onde o acompanhamento da população se mostra altamente eficiente, outra via a ser utilizada para expurgar os maus políticos é o voto consciente nas próximas eleições.
A democracia que se apresenta como a melhor forma de governo por seu caráter liberal também exige dos cidadãos uma constante avaliação de seus mandatários eleitos afim de que se evitem abusos. Portanto é hora de refletir sobre a importância do voto de cada um de nós e mãos a obra!!!

DE NORTE A SUL A FESTA É A MESMA

Titulo: MP investiga denuncias no governo de Ipiranga
Fonte: JM News versão digital, acesso em 21 de setembro de 2008.
Autor: Eduardo Farias

http://arquivo.jmnews.com.br/?acao=ler&id_nots=17733&cat=6

O MP investiga supostas irregularidades contra Luiz Carlos Brum, prefeito de Ipiranga (PR). Entre outros estão gastos indevidos com transporte escolar, compras superfaturadas de combustíveis, favorecimento em concurso público, as denuncias são embasadas em documentos entregues ao MP pelo ex-prefeito.
No transporte escolar o TC constatou ausência de cumprimento de objetivos e irregularidades licitatórias, havendo suspeitas de favorecimento de empresas. Quanto aos combustíveis, houve superfaturamento, a mesma empresa fornecia a prefeitura e ao posto do prefeito, a diferença entre os preços de varejo e atacado era de R$0,05, tanques foram instalados no pátio de maquinas sem licenciamento ambiental ou autorização legislativa, ainda ocorrendo dispensa de licitações e prorrogação de contratos por aditivos.
Servidores com contratos temporários foram aprovados em concurso público e atualmente fazem a segurança do prefeito, diversos são os casos de incompatibilidade de função, mas o prefeito disse que só irá se manifestar após ser notificado pelo MP.

Analise critica

Mais um caso típico de irregularidades, onde os autores se propuseram a detalhar na matéria. O curioso é que agora pelo menos dez crimes podem ser tipificados e em maioria vão de encontro àqueles abordados no estudo da obra literária. Os traços característicos das falcatruas se repetem e mostram a audácia e o descaso com o dinheiro público, corruptos que delinqüem a luz do dia, se mostrando cidadãos sem ética e sem o mínimo de responsabilidade social. Evidenciando diante destes abusos, a importância dos cidadãos eleitores e de toda a sociedade estar atenta na escolha de seus representantes e depois de eleitos o acompanhamento de seus atos, pois o mandato não da ao eleito um cheque em branco em nome da população. É necessário buscar alternativas que garantam transparência, eficiência e boa conduta dos agentes públicos primando pela ética e a austeridade no cumprimento de tão importante papel para a sociedade.

TREVISAN, Antoninho Marmo et al. O Combate à Corrupção: nas prefeituras do Brasil. São Paulo: Ateliê Editorial, 2003.

Resenha dos capítulos I a III (pág. 15 a 36):

A corrupção vem se mostrando junto de nossa sociedade como um mal recorrente e desleal. Toda a sua estruturação e prática se encontram alicerçadas no uso de recursos públicos e na facilidade com que certas pessoas encontram junto aos entes públicos de forma geral. Aliado a este ponto ainda temos a deficitária estrutura administrativa da ampla maioria dos municípios brasileiros, lesar o erário tornou-se um negocio altamente atrativo e lucrativo tanto para os corruptos como para os corruptíveis.

O ato de corrupção muitas vezes tem a sua origem na anuência ou mesmo na ausência de participação efetiva dos cidadãos nos assuntos que se relacionam com o interesse coletivo. Nos municípios essa anuência se mostra mais evidente devido à proximidade e a convivência diária dos cidadãos com os autores destas possíveis e prováveis praticas delituosas. O sistema democrático representativo pressupõe por parte dos cidadãos a exigência de um comportamento ético dos administradores e da eficiência dos serviços públicos. Pode parecer que não, mas de forma direta ou indireta todos os moradores de uma cidade são prejudicados pela prática da corrupção. Todos os esforços de combate a estas práticas delituosas em grande parte são anulados pelo alto grau de dificuldade de apuração e pelos poucos casos onde se vê a aplicação da punição aos culpados, somando-se a tudo isto constantemente são noticiados pela imprensa casos de ameaças e outras formas de intimidação àqueles que denunciam a corrupção.

Embora o rigor e o aumento dos mecanismos de controle não só institucionais, bem como aqueles desenvolvidos pela sociedade civil organizada, dificultem a vida dos corruptos esses não desistem e procuram novas formas de burlar as leis e continuarem a delinqüir. Observa-se o uso de notas frias, empresas fantasmas, laranjas e um incontável numero de artifícios utilizados na prática criminosa e imoral. Até a lei nº 8666/93 que regulamenta e exige uma serie de trâmites legais para licitações de serviços a serem prestados a órgãos públicos vem sendo burlada com manipulações previamente combinadas por determinadas empresas.

A fiscalização das contas públicas que é efetuada pelos Tribunais de Contas, sendo que estas instituições tem como função somente a apreciação e a indicação de possíveis delitos, não cabendo a eles a premissa punitiva, não vem se mostrando das mais eficazes. Outro problema verificado junto a estas instituições se dá pela indicação política de alguns conselheiros que muitas vezes devido às trocas de favores “fecham os olhos” para certas irregularidades. Fatos desta natureza atrapalham e colocam em xeque o valor moral de pessoas realmente éticas e comprometidas com a sociedade.

Diante do exposto cabe aos cidadãos uma responsabilidade mais efetiva no exercício de sua cidadania, cabendo a todos uma responsabilidade consciente quando da escolha de nossos representantes. Outras providencias, ainda que simples e de fácil percepção contribuem significativamente para se detectar desvios de conduta dos administradores públicos, o aumento de patrimônio de pessoas ligadas diretamente à administração, à falta de transparência no trato da coisa pública, além da facilidade de aprovação de projetos enviados pelo Executivo as câmaras municipais, associados a outros fatos podem dar sérios indícios de algumas irregularidades junto gestão do município. O desinteresse e a falta de cobrança dos cidadãos em assuntos relacionados à coletividade são os propulsores de ações corruptivas, pela preservação dos interesses da sociedade é necessário reverter esta situação e extirpar esta mal que assola nossas cidades. Os recursos tidos como públicos tem si dono, sendo de extrema importância que cada cidadão zele por ele.

ACONTECE ATÉ EM ATALAIA

Titulo: Chico Vigário é denunciado por improbidade e outros crimes.

Fonte: Extra Alagoas on line, acesso em 02 setembro de 2008.

De autoria da redação

http://www.extralagoas.com.br/noticia.kmf?noticia=7528807&canal=333

Francisco Luiz Albuquerque, o Chico Vigário, prefeito de Atalaia (AL), é acusado de improbidade administrativa. O advogado dos Movimentos de Combate à Corrupção, Adriano Argolo, argumenta que o prefeito cometeu crimes contra o erário e a administração pública. Utilizando notas frias, fracionamento de licitações e outros ilícitos. Um perito contábil constatou que empresas contratadas não se localizam no endereço informado a Receita Federal, nem possuem idoneidade fiscal a época das contratações.

O TCE em auditoria anterior revelou que a fonte da corrupção era a ausência de licitações, fracionamento de compras (pratica usual nas prefeituras) e outras irregularidades já identificadas, até mesmo a contração de bandas era utilizada no esquema.
A impunidade tida como certa, devido à inexistência ou cancelamento do registro na Receita Estadual e Federal das empresas contratadas. O prefeito é candidato a reeleição e as entidades estão apreensivas quanto aos gastos da campanha serem custeados com recursos desviados.

Analise Critica

A matéria converge com o tema abordado, transportando da teoria para a pratica a questão dos mecanismos envolvidos na corrupção, trazendo os conceitos e elementos utilizados. Sua complementação se dá através do estudo de toda a dinâmica da ação dos corruptos, confirmando sua audácia e o desrespeito para com os cidadãos e os mecanismos de controle que demonstram ser altamente vulneráveis, poucas diferenças podem ser observadas com relação a outros casos, deixando claro que o padrão utilizado pelos corruptos é sempre muito similar.

Enfatiza ainda a importância e a necessidade de atuação dos movimentos de combate a corrupção, pois são estes os movimentos que trouxeram a tona tamanho desproposito, mostrando que por mais que possa parecer despercebida, existe nos cidadãos a preocupação com a ética e a vigilância dos gestores públicos. Contribuindo para que tenhamos gestões serias e mais comprometidas com a ética que com seus interesses pessoais.